Termos de Serviço

A CompanyChat é uma plataforma de atendimento e automação de conversas no WhatsApp. Conforme o plano contratado, ela pode incluir: integração com a WhatsApp Business Platform (API Oficial), caixa de entrada compartilhada entre atendentes, agente de inteligência artificial, gestão de contatos e funil, envio de campanhas com templates aprovados e relatórios operacionais.

O escopo, os limites de uso, os prazos e os valores de cada contratação são os definidos na proposta comercial ou no contrato firmado com o Cliente. Em caso de divergência, prevalece o contrato específico; estes Termos se aplicam de forma complementar.

A CompanyChat é uma empresa independente. Não somos a Meta Platforms nem o WhatsApp, e não falamos por eles.

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e por mantê-los atualizados.
• O acesso é pessoal e intransferível. O Cliente deve criar um usuário para cada pessoa da equipe e não compartilhar o mesmo login.
• Guarde as suas credenciais. Senhas, tokens de acesso, chaves de API e segredos de webhook não devem ser publicados em repositórios, planilhas compartilhadas, grupos de mensagem, prints ou chamados de suporte. Nós nunca pedimos a sua senha.
• Todas as ações realizadas com as credenciais do Cliente são atribuídas a ele. Suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente a contato@companychatia.com.br, e o acesso será bloqueado até a regularização.
• O Cliente deve revogar o acesso de pessoas que deixarem a equipe.

Para usar a API Oficial, o Cliente conecta a sua conta pelo fluxo de Embedded Signup, autorizando a CompanyChat a gerenciar a conta do WhatsApp Business (WABA), os números, o perfil comercial, os templates e os webhooks, e a enviar e receber mensagens em nome dele. Quando o Cliente opta pela Coexistência, o aplicativo WhatsApp Business e a plataforma passam a operar no mesmo número, e a sincronização de contatos e histórico só ocorre com autorização expressa no momento da conexão.

Ao usar a integração, o Cliente reconhece e aceita que:

• está sujeito, além destes Termos, aos Termos e Políticas Comerciais do WhatsApp e às políticas para desenvolvedores da Meta;
• a aprovação da conta, a verificação do negócio, a aprovação de templates, os limites de envio, a classificação de qualidade e a manutenção do número são decisões da Meta, não nossas;
• a Meta pode restringir, rebaixar a qualidade, suspender ou banir uma conta ou um número por violação das políticas dela, e essa decisão interrompe o serviço enquanto durar;
• o custo por conversa ou por mensagem é definido e cobrado pela Meta conforme a tabela vigente dela, que pode mudar sem a nossa interferência;
• a CompanyChat não garante aprovação de conta, de número ou de template, nem reverte decisões da Meta.

O Cliente é o responsável pelo conteúdo que envia, pelas listas que utiliza e pelo relacionamento com os destinatários. Cabe a ele:

• usar a plataforma apenas para finalidades lícitas e compatíveis com a sua atividade;
• obter e conseguir comprovar o consentimento ou outra base legal válida de cada destinatário antes de enviar mensagens, especialmente as de marketing;
• identificar-se claramente como empresa na conversa e informar ao destinatário como parar de receber mensagens;
• atender aos pedidos de descadastramento (opt-out) imediatamente e não voltar a contatar quem pediu para parar;
• manter as suas próprias políticas de privacidade e termos, quando a legislação exigir, e atuar como controlador dos dados dos seus clientes finais;
• revisar as respostas do agente de inteligência artificial e a base de conhecimento que o alimenta — o Cliente é responsável pelo que a automação diz em nome dele;
• não enviar dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes ou informações sigilosas sem base legal própria e sem as salvaguardas necessárias;
• pagar pontualmente os valores contratados e os custos de mensagem cobrados pela Meta.

É expressamente proibido usar a plataforma para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, correntes ou disparos para listas compradas, alugadas, raspadas de sites ou obtidas sem consentimento;
• praticar phishing, golpe, fraude, engenharia social ou se passar por outra pessoa, empresa, órgão público ou pela própria CompanyChat;
• divulgar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, de ódio, violento ou que viole direitos de terceiros;
• comercializar produtos e serviços proibidos pelas Políticas Comerciais do WhatsApp — entre eles armas, drogas, produtos de tabaco, suplementos controlados, jogos de azar não autorizados e serviços financeiros irregulares;
• burlar limites de envio, criar contas em série, mascarar a identidade do remetente ou contornar bloqueios aplicados pela Meta ou por nós;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização escrita;
• executar testes de intrusão, varreduras, sobrecarga intencional ou qualquer ação que comprometa a segurança e a disponibilidade do serviço para os demais clientes.

Denúncias de uso indevido podem ser enviadas a contato@companychatia.com.br.

• Janela de 24 horas: quando o cliente final envia uma mensagem, abre-se uma janela de 24 horas em que a empresa pode responder livremente, em qualquer formato. Fora dessa janela, só é possível iniciar a conversa com um template aprovado pela Meta.
• Categorias: cada template é classificado pela Meta como utilidade, autenticação ou marketing, e a categoria define o preço da conversa. A resposta dentro da janela é da categoria serviço.
• Aprovação: a análise e a aprovação de templates são feitas pela Meta, com prazo e critério dela. Templates podem ser rejeitados, pausados ou desativados a qualquer momento por baixa qualidade ou por reclamações dos destinatários.
• Qualidade: bloqueios e denúncias feitos pelos destinatários reduzem a classificação de qualidade do número e podem derrubar o limite de envio. O Cliente é responsável pela relevância do que envia.
• O Cliente não deve usar templates de utilidade ou de autenticação para conteúdo promocional. Além de violar as políticas da Meta, essa prática costuma resultar em recategorização ou rejeição.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço depende de terceiros que não controlamos — a WhatsApp Business Platform e demais APIs da Meta, provedores de nuvem, provedores de modelos de inteligência artificial, operadoras e a própria conexão do Cliente.

• Indisponibilidades, lentidão, alterações de API, mudanças de política, aumento de preço ou suspensão de conta por parte desses terceiros podem afetar o serviço, e não configuram descumprimento por parte da CompanyChat.
• Podemos realizar manutenções programadas, avisando com antecedência razoável sempre que possível, e manutenções emergenciais quando houver risco à segurança ou à integridade dos dados.
• Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado são comunicadas com antecedência ao Cliente.
• Salvo nível de serviço (SLA) expressamente pactuado em contrato, a plataforma é fornecida sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
• Respostas geradas por inteligência artificial são probabilísticas e podem conter erro. Elas não substituem orientação profissional, e o Cliente deve supervisioná-las nos fluxos em que houver risco.

Em relação aos dados dos clientes finais que trafegam nas conversas, o Cliente é o controlador e a CompanyChat é a operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente e o contrato. Em relação aos dados de cadastro, cobrança e configuração da conta, a CompanyChat é controladora.

O detalhamento de quais dados são tratados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como exercer direitos está na Política de Privacidade. Pedidos de exclusão seguem o procedimento da página de Exclusão de Dados.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, sem reembolso proporcional às sanções aplicadas, quando houver:

• violação destes Termos ou das políticas da Meta e do WhatsApp;
• indícios consistentes de spam, fraude, golpe ou uso ilícito da plataforma;
• volume anormal de bloqueios e denúncias que ameace a integridade da operação ou de outros clientes;
• risco à segurança da plataforma ou determinação de autoridade competente;
• inadimplência não regularizada após notificação.

Sempre que a urgência permitir, notificamos antes e damos prazo para correção. Em risco iminente — segurança, fraude ou ordem da Meta ou de autoridade — a suspensão é imediata, e a comunicação vem em seguida. Regularizada a causa, o acesso é restabelecido.

• A plataforma, o software, a interface, a documentação, a marca CompanyChat, os logotipos e os materiais do site são de titularidade da CompanyChat IA Ltda ou de seus licenciantes, e permanecem assim. O contrato concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência.
• O conteúdo do Cliente — mensagens, contatos, arquivos, base de conhecimento e configurações — continua sendo dele. O Cliente nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo na operação do serviço e no suporte que ele solicitar.
• WhatsApp, Meta, Facebook e Instagram são marcas de titularidade da Meta Platforms, citadas aqui apenas para identificar as integrações.
• Sugestões e feedbacks enviados pelo Cliente podem ser usados para melhorar o produto, sem que isso gere obrigação de pagamento ou cessão de direitos sobre o conteúdo dele.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, e ressalvados os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável:

• a CompanyChat não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados causada por ato do Cliente ou de terceiros, nem por danos indiretos;
• a CompanyChat não responde por decisões, sanções, suspensões, bloqueios ou mudanças de preço aplicados pela Meta, pelo WhatsApp ou por outros provedores;
• a CompanyChat não responde pelo conteúdo enviado pelo Cliente, pelas listas que ele utiliza, pelo consentimento dos destinatários nem pelas consequências do uso indevido da plataforma;
• a responsabilidade total da CompanyChat, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

O Cliente concorda em manter a CompanyChat indene de reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que ele enviou ou do uso da plataforma em desacordo com estes Termos e com as políticas da Meta.

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, comunicando por escrito a contato@companychatia.com.br ou pelo canal de suporte, respeitados o prazo de aviso prévio e as condições do contrato firmado.
• Valores já vencidos ou referentes a mensagens já enviadas permanecem devidos. Não há devolução de mensagens não utilizadas, salvo previsão em contrário no contrato.
• Antes do encerramento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em formato legível por máquina. Mantemos os dados disponíveis para exportação por até 90 dias após o encerramento; depois disso, são eliminados conforme a Política de Privacidade.
• No encerramento, revogamos o token de acesso junto à Meta, cancelamos a assinatura dos webhooks e desvinculamos o número. A conta do WhatsApp Business e o número continuam sendo do Cliente, que pode conectá-los a outro provedor.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, nas políticas da Meta ou na legislação. A data de última atualização no topo da página indica a versão vigente. Alterações relevantes são comunicadas aos clientes ativos com antecedência razoável, e o uso continuado da plataforma após a entrada em vigor significa concordância. Quem não concordar pode cancelar conforme a seção 12.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio.

• Razão social: CompanyChat IA Ltda
• CNPJ: 36.076.441/0001-14
• Sede: Goiânia, Goiás, Brasil
• E-mail: contato@companychatia.com.br
• WhatsApp: +55 64 9305-4630

Última atualização: 4 de setembro de 2026.